Nos termos da Constituição Federal, o Tribunal Superior Ele...

Tema Central da Questão

O tema central desta questão é a estrutura e a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com foco na eleição de seus principais membros, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Esse conhecimento é fundamental para compreender a organização do poder judiciário eleitoral no Brasil. A Constituição define claramente como os cargos de direção do TSE são preenchidos, refletindo a importância da independência e da especialização na justiça eleitoral.

Resumo Teórico

De acordo com o artigo 119 da Constituição Federal, o TSE é composto por, no mínimo, sete membros, sendo:

• Três juízes escolhidos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
• Dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
• Dois juízes nomeados pelo Presidente da República, a partir de advogados indicados pelo STF.

O Presidente e o Vice-Presidente do TSE são eleitos dentre os Ministros do STF, enquanto o Corregedor Eleitoral é escolhido entre os Ministros do STJ.

A Alternativa Correta

A alternativa C está correta: "Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça."

Essa alternativa reflete exatamente o que está disposto na Constituição quanto à escolha dos dirigentes do TSE. Os Ministros do STF são responsáveis pela presidência e vice-presidência do TSE, enquanto o Corregedor é escolhido entre os Ministros do STJ.

Análise das Alternativas Incorretas

A: "Desembargadores Eleitorais dos Tribunais de Justiça Estaduais..." - Incorreto, pois a presidência e vice-presidência do TSE não são ocupadas por desembargadores estaduais.

B: "Juízes Eleitorais Federais..." - Incorreto, pois não existe a figura de "Juízes Eleitorais Federais" para ocuparem esses cargos no TSE.

D: "Ministros do Superior Tribunal de Justiça..." - Incorreto, pois os cargos de presidente e vice-presidente são reservados aos Ministros do STF, não do STJ.

E: "Membros do Conselho Nacional de Justiça..." - Incorreto, pois o CNJ não tem competência para compor ou eleger membros do TSE.

Estratégias de Interpretação

Para questões de direito constitucional, recomenda-se revisar sempre os artigos específicos da Constituição que tratam do tema em questão. Além disso, é importante entender a lógica de hierarquia e competência que fundamenta a escolha dos cargos nos tribunais superiores. Desconfie de termos ou cargos que não existem ou não têm atribuições nas instâncias descritas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: C

Constituição Federal

Art. 119, Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Composição: no MÍNIMO 7 membros, para mandatos de 2 anos, cabendo recondução.

3 juízes dentre os Ministros do STF, Eleição, voto SECRETO.

2 juízes dentre os Ministros do STJ,Eleição, voto SECRETO.

2 juízes dentre 6 advogados (Não pode ser cidadão) , indicados pelo STF, Nomeação do Pres. República.

Presidente e Vice do TSE: eleito pelo TSE, dentre os Ministros do STF.

Corregedor Eleitoral: eleito pelo TSE, dentre os Ministros do STJ

Procurador Geral: exercerá a função, junto ao TSE, o PGR.

Gabarito:C

GABARITO LETRA C

Constituição Federal

Art. 119, Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.