Acerca do processo orçamentário brasileiro, assinale a...

O tema central desta questão é o processo orçamentário brasileiro, que envolve a elaboração, aprovação e execução do orçamento público. Para responder corretamente, é essencial compreender como as funções orçamentárias são distribuídas entre os poderes do governo e quais são as etapas do ciclo orçamentário.

Alternativa Correta: B - Cada Poder elabora sua própria proposta orçamentária, que posteriormente será consolidada pelo Poder Executivo e enviada para aprovação do Poder Legislativo.

Justificativa: Esta alternativa está correta porque, de acordo com o processo orçamentário no Brasil, cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) elabora sua proposta orçamentária. Essas propostas são consolidadas pelo Poder Executivo, que então envia a proposta final para aprovação do Poder Legislativo.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - O princípio da legalidade é respeitado, mas não é necessário que o Legislativo aprove uma lei específica para cada orçamento (fiscal, de investimento das empresas estatais e da seguridade social). Todas essas áreas são contempladas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é uma única lei abrangente.

C - A lei orçamentária tem validade para um exercício financeiro, que é de um ano, e não coincide com o mandato presidencial. O exercício financeiro no Brasil é de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

D - A lei orçamentária é de iniciativa privativa do Poder Executivo, não do Legislativo. O Executivo é responsável por enviar a proposta ao Legislativo, que pode aprová-la, rejeitá-la ou emendá-la.

E - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), e não o contrário. A LDO define as prioridades e metas para o orçamento do ano seguinte, servindo como um guia para a elaboração da LOA.

Compreender essas nuances é crucial para interpretar corretamente uma questão sobre o ciclo orçamentário. Sempre que possível, procure revisar a legislação pertinente para reforçar seu entendimento.

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princípio da unidade

bons estudos!

Gabarito B

A) Em observância ao principio da unidade, o Legilativo aprovára a Lei Orçamentária que conterá os os orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos.

C) Lei orçamentária não conhecide com o mandato presidencial. O PPA será elaborado e aprovado no primeiro ano do mandato presidencial e sua vigência iniciará, apenas, apartir do segundo.

a) Princípio da unidade, tudo fica em um orçamento único.

b) certa!

c) Início no segundo ano de mandato e se estende por 4 anos, para ter certeza que terá continuidade o planejamento.

d) Quem inicia é o poder executivo

e) É o inverso, a LDO que dá a deixa para a lei orçamentária anual. A ordem é PPA -> LDO -> LOA.

LETRA B

Cada Poder elabora sua própria proposta orçamentária, que posteriormente será consolidada pelo Poder Executivo e enviada para aprovação do Poder Legislativo.