Suponha que o chefe do Poder Executivo do Distrito Federal ...

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Q503868

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |

Q503868 Direito Administrativo

Suponha que o chefe do Poder Executivo do Distrito Federal celebrou convênio com a União para a execução de suas leis. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

O ato do chefe do Poder Executivo do Distrito Federal é ilegal, pois o DF não possui autonomia administrativa.

O referido convênio não poderia ser firmado pelo chefe do Poder Executivo, pois configura expressa violação à autonomia administrativa do Distrito Federal.

O Distrito Federal só poderia celebrar convênios com a União, se possuísse autonomia política.

A celebração do convênio é uma manifestação da autonomia administrativa inerente ao Distrito Federal, que possui ainda autonomia política e financeira.

A celebração de convênios com a União constitui prerrogativa do Distrito Federal, a fim de viabilizar sua autonomia política e administrativa.

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