Nos atos administrativos, a anulação ocorre quando este ato é:

Questões de assuntos semelhantes

• Discricionariedade, auto-executoriedade e coercibilidade podem ser apontados como:
• Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os atributos dos atos administrativos: Primeira coluna: 1.Presunção de...
• Dadas as afirmativas quanto ao ato administrativo, I. Considerando que o silêncio administrativo consiste em toda omissão da administração...
• O ato administrativo constitui a exteriorização de vontade da Administração Pública, que vise à produção de efeitos jurídicos, com o fim de atender...
• Os atos administrativos são produzidos no exercício das prerrogativas públicas, sob regime de direito público. Di Pietro explica que o ato...