Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 20...
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo.
De acordo com a referida Lei, o Conselho Municipal de Educação é definido como um órgão:
I. Normativo.
II. Deliberativo.
III. Fiscalizador.
Quais estão corretas?