Acerca dos atos administrativos, julgue o item. A autoexecut...
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
A autoexecutoriedade consiste em um atributo pelo qual
o ato administrativo constitui título executivo judicial.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item.
A autoexecutoriedade consiste em um atributo pelo qual
o ato administrativo constitui título executivo judicial.