De acordo com a Lei Nº 12.682, de 09 de Julho de 2012, que ...

A alternativa correta é a A - Integridade, autenticidade e confidencialidade.

Explicação:

A questão aborda o tema da Lei Nº 12.682, de 09 de Julho de 2012, que trata da elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. Para responder corretamente, é necessário ter conhecimento específico sobre os atributos de segurança da informação exigidos por essa legislação.

Atributos de segurança da informação:

• Integridade: Garantia de que o documento não foi alterado ou corrompido. É essencial manter a integridade dos documentos digitalizados para que eles sejam uma cópia fiel dos originais.
• Autenticidade: Confirmação de que o documento é verdadeiro e que sua origem e autoria são verificáveis. A autenticidade é crucial para assegurar que os documentos digitalizados possam ser aceitos como evidência válida em processos administrativos ou judiciais.
• Confidencialidade: Proteção de informações sensíveis e restritas contra acesso não autorizado. É importante garantir que documentos digitalizados contendo informações sensíveis sejam acessíveis apenas por pessoas autorizadas.

Justificativa das alternativas:

Alternativa A: Integridade, autenticidade e confidencialidade está correta porque são os atributos de segurança exigidos pela Lei Nº 12.682 para o processo de digitalização de documentos.

Alternativa B: Integridade, autenticidade e disponibilidade está incorreta. A disponibilidade é um atributo importante em segurança da informação, mas não é especificamente exigido pela lei mencionada no contexto da digitalização de documentos.

Alternativa C: Integridade, autenticidade e irretratabilidade está incorreta. Embora irretratabilidade seja relevante em outros contextos de segurança, a Lei Nº 12.682 não o menciona como um requisito para a digitalização de documentos.

Alternativa D: Autenticidade, confidencialidade e irretratabilidade está incorreta. Além de irretratabilidade não ser um requisito específico da lei, falta o atributo de integridade, que é fundamental.

Alternativa E: Autenticidade, disponibilidade e confidencialidade está incorreta. Novamente, a disponibilidade não é um requisito específico da Lei Nº 12.682, e a integridade, que é necessária, está ausente.

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LETRA A

Gab. A

Artigos e incisos mais pertinentes da Lei Nº 12.682, de 09 de Julho de 2012:

Art. 2º-A. Fica autorizado o armazenamento, em meio eletrônico, óptico ou equivalente, de documentos públicos ou privados, compostos por dados ou por imagens, observado o disposto nesta Lei, nas legislações específicas e no regulamento.       (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)   (Regulamento)

§ 1º Após a digitalização, constatada a integridade do documento digital nos termos estabelecidos no regulamento, o original poderá ser destruído, ressalvados os documentos de valor histórico, cuja preservação observará o disposto na legislação específica. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)

§ 2º O documento digital e a sua reprodução, em qualquer meio, realizada de acordo com o disposto nesta Lei e na legislação específica, terão o mesmo valor probatório do documento original, para todos os fins de direito, inclusive para atender ao poder fiscalizatório do Estado.

§ 4º Os documentos digitalizados conforme o disposto neste artigo terão o mesmo efeito jurídico conferido aos documentos microfilmados, nos termos da Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968 , e de regulamentação posterior. (Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)

§ 8º Para a garantia de preservação da integridade, da autenticidade e da confidencialidade de documentos públicos será usada certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Art. 3º O processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. ***fundamento da questão.