O multilateralismo consolidou-se no cenário internacional pó...

Inicialmente é preciso relembrar que a Organização das Nações Unidas não é um organismo internacional supraestatal. Isto é, não está acima dos Estados que a compõem e, não tem poder de sanção sobre eles.

A maior autoridade sobre cada Estado é ele próprio. A soberania de cada Estado é garantida e deve ser respeitada. A Assembleia Geral da ONU e o Conselho de Segurança, assim como o Secretariado, fazem recomendações e advertências que poderão ser aceitas, ou não, pelos Estados soberanos que compõem a organização.

A não intervenção encontra-se entre os princípios norteadores da ONU. O princípio da 'responsabilidade de proteger' – ou R2P – é do Estado. Ele deve proteger a sua população do genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e todos os outros crimes contra a humanidade. Caso esta obrigação não seja cumprida este Estado necessita da intervenção da comunidade internacional.

Em 2011 a delegação brasileira apresentou ao Conselho de Segurança da ONU uma proposta conceitual considerada pela nossa diplomacia como um fundamental adendo à R2P. 

A ideia é fazer da Responsabilidade de proteger verdadeiramente um mecanismo para manter povos a salvo de violações de direitos humanos, associando-a a responsabilidade ao proteger. 

O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio de Aguiar Patriota, mencionou os princípios que devem balizar a responsabilidade ao proteger, que se referem mais do que tudo ao uso da violência. Não há menção específica a crimes contra a humanidade na medida em que já há sua menção na R2P

A proposta brasileira visa acrescentar e não modificar a R2P. Por conseguinte, a articulação de políticas públicas objetivando a proteção de gentes e povos continua sendo de cada Estado soberano. A afirmativa então apresenta dados incorretos.

RESPOSTA : ERRADO