De acordo com a emenda constitucional nº 20 de 1998, assina...

A) CORRETA

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

B) INCORRETA

§ 4º - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar.

C) INCORRETA

art.40 § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

D) INCORRETA

art. 40 § 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

as erradas tem a palavra negativa NÃO

GABARITO LETRA A

Copia e cola da própria EC20/98.

GABARITO A

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.