Com base na redação da Constituição da República Federativa ...

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Q688893

Ano: 2016 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q688893 Direito Constitucional

Com base na redação da Constituição da República Federativa do Brasil, que dispõe a respeito da organização em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de seus sistemas de ensino, é incorreto afirmar que:

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na organização de seus sistemas de ensino, definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e de forma exclusiva na educação infantil.

os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

de maneira prioritária, a educação básica pública atenderá ao ensino regular.

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