Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alte...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1248140 Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Olá, pessoal!

A questão pede ao candidato que aponte a alternativa incorreta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Vejamos as alternativas:

a) Art. 196. CORRETA;

c) Art. 198. CORRETA;

d) Art. 200, inciso I. CORRETA;

e) Art. 200, inciso I. CORRETA;


GABARITO LETRA B)  INCORRETA, conforme art. 199:

"Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.".

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

  CF, Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

CF, Art.199. "A assistência à saúde é livre à iniciativa privada."

CF, Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

        I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

        II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

        III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

        IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

        V - incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;

        VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

        VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

        VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Só para lembrar, a questão quer a incorreta.

Gabarito B

Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

    § 1º As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

    § 2º É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

   

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo