Mário é servidor público do Município de Paulo Bento e tem d...

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Q2397942 Direito Constitucional
Mário é servidor público do Município de Paulo Bento e tem dúvidas sobre o tempo necessário para adquirir a estabilidade. De acordo com a Constituição Federal, o prazo para adquirir a estabilidade nesse caso é de: 
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GABARITO: B

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

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Complementado...

§ 1º O servidor público estávelperderá o cargo:         

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;        

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;         

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.  

SER VI DOR = TRÊS ANOS (ESTABILIDADE)

JU IZ = DOIS ANOS (VITALICIEDADE)

Um dia ela chegará para todos nós! Continuemos a nadar que o resultado chegará!

Sempre vejo as bancas errando no enunciado pedindo o prazo DE 3 anos para a estabilidade, sendo que, na verdade, vejam o que diz a CF:

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Ou seja, o prazo não é DE 3 ANOS, E SIM APÓS 3 ANOS, como diz o artigo 41 da CF. Portanto, embora o estágio probatório seja geralmente de três anos, a estabilidade é adquirida após esse período, totalizando um tempo superior de serviço para a garantia de estabilidade.

De acordo com, o art. 41 ele adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.



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