Com relação à dimensão de segurança na política exterior do ...

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Q1125732
Relações Internacionais Processos , Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico ,
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: Instituto Rio Branco Prova: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1 |
Q1125732 Relações Internacionais

Com relação à dimensão de segurança na política exterior do Brasil, julgue o item a seguir.


Criada com o objetivo de administrar e aplicar o Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (SCCC), cuja finalidade é verificar que os materiais nucleares, em todas as atividades nucleares dos dois países, não sejam desviados para produzir armas nucleares, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) era parte da estratégia brasileira de adesão ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

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O Tratado de não proliferação de armas nucleares (TNP) é um acordo entre Estados assinado em 1968. Começou a vigorar a partir de 5 de março de 1970. Atualmente conta com a adesão de 189 países, entre eles o Brasil. 
A adesão brasileira ocorreu em 1998, ao final do mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, depois da aprovação do Congresso Nacional. Os países signatários que não possuem armamento nuclear concordam em desenvolver estudos e usinas apenas para fins pacíficos, sendo monitorados pela Agência Internacional de Energia Atômica, cuja sede é em Viena.
Já o Acordo de Guadalajara foi firmado entre Brasil e Argentina em 1991, antes do Brasil comprometer-se com o Tratado de Não-Proliferação Nuclear. O Acordo estabelece cooperação entre os dois países no que diz respeito à pesquisa e utilização de energia nuclear para fins pacíficos. 
Além disso propiciou a criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (Abacc). A função fundamental da Abacc é verificar o compromisso assumido por Brasil e Argentina no sentido de trabalhar, de forma transparente e inequívoca, para que o uso da energia nuclear seja somente para fins pacíficos.
A Abacc deve ainda administrar o recém-criado Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares. No ano de 1991 os dois países assinavam o Acordo Quadripartite com a Abacc e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
No entanto, a adesão ao TNP é posterior. O que se percebe é que a articulação entre Argentina e Brasil acerca da questão precede no tempo à adesão de ambos ao Tratado de Não Proliferação Nuclear. A criação da Abacc não se relaciona diretamente com a adesão do Brasil ao TNP. 
Assim sendo a afirmativa não é correta. 
RESPOSTA: ERRADO

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Comentários

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Errada. A ABACC (Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle) foi criada em 1991. Nesse ano ambos os países ainda não eram signatários do TNP.

Bruno Rezende professor

Errado.

O início do item está correto, mas a referência ao TNP parece-me equivocada.

Como menciona o embaixador Everton Vargas no artigo "Átomos na integração", “[a]

harmonização do SCCC com registros e relatórios submetidos por outros países à

Agência, conforme os acordos de salvaguardas vigentes, representava buscar uma via

híbrida para o cumprimento das exigências da AIEA sem que os dois países tivessem que

aderir ao TNP. Um acordo conjunto de salvaguardas com a AIEA daria legitimidade

internacional ao Sistema e reafirmaria os compromissos dos dois países com a não proliferação.”

(Fonte: http://www.scielo.br/scielo.... A Argentina e o Brasil só acederiam

ao TNP em 1995 e 1998, respectivamente.

Vale a pena a leitura do texto:

POLÍTICA NUCLEAR

Governo apóia acordo de não-proliferação nuclear (TNP), de olho no Conselho de Segurança da ONU

Brasil aceita renúncia a armas nucleares

AUGUSTO GAZIR

RENATA GIRALDI

da Sucursal de Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso apoiou ontem a adesão do Brasil ao TNP (Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares), em vigor há 27 anos. Mas o governo brasileiro manteve as críticas ao acordo.

Um dos objetivos do governo, ao apoiar o TNP, é se credenciar para uma vaga no Conselho de Segurança da ONU (Nações Unidas).

disponível em https://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc210614.htm#:~:text=S%C3%A3o%20Paulo%2C%20s%C3%A1bado%2C%2021%20de%20junho%20de%201997.&text=O%20presidente%20Fernando%20Henrique%20Cardoso,manteve%20as%20cr%C3%ADticas%20ao%20acordo.

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