Com relação à dimensão de segurança na política exterior do ...

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Q1125734
Relações Internacionais Processos , Segurança, Terrorismo, Desarmamento, Espionagem e Narcotráfico ,
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: Instituto Rio Branco Prova: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1 |
Q1125734 Relações Internacionais

Com relação à dimensão de segurança na política exterior do Brasil, julgue o item a seguir.


A elevação do Brasil à condição de “aliado prioritário extra-OTAN” vincula o País ao arcabouço de segurança coletiva da Aliança, mas não lhe atribui a responsabilidade de participar das ações de defesa coletiva, sob a égide do art. 5° do Tratado do Atlântico Norte.

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"Aliado preferencial extra-OTAN" é um nome para designar países que não são membros da aliança Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) mas, que são aliados estratégicos militares dos EUA, ou seja, que terão um relacionamento de trabalho estratégico com as Forças Armadas estadunidenses. 
Os países que são aliados preferenciais extra-OTAN dos Estados Unidos, como é caso do Brasil, desde 2019, não estão incluídos no pacto de defesa mútua. Ora, se não estão incluídos no pacto de defesa mútua, a ideia de que ser aliado preferencial extra-OTAN “vincula o País ao arcabouço de segurança coletiva da Aliança", está incorreta. 
O aliado extra OTAN não tem a responsabilidade de participar das ações de defesa coletiva (artigo 5º do Tratado do Atlântico Norte) PORQUE não está incluído no pacto de defesa mútua. Esta designação vincula o país designado aos EUA e não diretamente à OTAN.
O restante da afirmativa está correto ao enfatizar que “não lhe atribui a responsabilidade de participar das ações de defesa coletiva, sob a égide do art. 5° do Tratado do Atlântico Norte" MAS, parte de uma premissa apresentada de forma equivocada 
As vantagens da designação são econômico-financeiras e de cooperação militar, tais como treinamentos conjuntos e transposição de tecnologia. No entanto, segundo Juliano Cortinhas, professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília," essa decisão não obriga o Brasil a nada. É uma decisão que abre um potencial. Mas o potencial de venda dos Estados Unidos ao Brasil é muito maior que o do Brasil aos Estados Unidos"
A maneira que foi estruturada a afirmativa pode induzir à entendê-la como correta pois a conclusão apresentada é correta. É preciso ter um conhecimento adequado acerca de como funciona a OTAN e o que é ser aliado preferencial extra -OTAN. 
RESPOSTA: ERRADO.

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Comentários

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Professor Bruno Rezende

Errado.

A designação como “aliado prioritário extra-OTAN” é um ato unilateral do

governo dos EUA que não implica a vinculação ao arcabouço de segurança coletiva da

Aliança. O artigo 5 do Tratado do Atlântico Norte prevê o acionamento do arcabouço de

segurança coletiva apenas em relação às partes do tratado

(https://www.nato.int/cps/su.... Como afirma a nota divulgada pelo Itamaraty, “a

condição de MNNA é conferida a número restrito de países, considerados de interesse

estratégico para os EUA, e torna-os elegíveis para maiores oportunidades de intercâmbio

e assistência militar, compra de material de defesa, treinamentos conjuntos e

participação em projetos.” (http://www.itamaraty.gov.br....

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