De acordo com a Lei De Diretrizes e Bases da Educação em vig...

Mesmo diante da comprovação do desempenho extraordinário do aluno à instituição, é vedada a abreviatura do seu curso, devendo somente apostilar as congratulações institucionais no verso do diploma definitivo do aluno.

Considerando a premissa do tratamento isonômico previsto pela Constituição Federal, embora haja previsão da ocorrência do desempenho extraordinário, não há nenhum rito formal de tratamento diferenciado destinado ao aluno.

Demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos.

Diante da comprovação do desempenho extraordinário, via histórico escolar, constitui dever de ofício do coordenador do curso abreviar a sua duração ao estudante.

Não há necessidade de outra comprovação formal do desempenho extraordinário além das notas ou conceitos registrados no histórico escolar do aluno.