Com base no Decreto 7.508/11, para ser instituída, a Região ...

Alternativa correta: B - financiamento da saúde

Vamos entender por que essa é a alternativa correta e explorar as razões pelas quais as outras alternativas estão incorretas.

O Decreto 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080/90, responsável pela organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e estabelece, entre outras coisas, as diretrizes para a criação das Regiões de Saúde.

Para a instituição de uma Região de Saúde, é necessário que ela contenha, no mínimo, as seguintes ações e serviços:

• Urgência e emergência
• Atenção psicossocial
• Atenção ambulatorial especializada e hospitalar

O Decreto não menciona que financiamento da saúde seja um serviço ou ação obrigatória para a instituição de uma Região de Saúde. Ao contrário, financiamento da saúde é um aspecto estrutural e administrativo geral do SUS, e não uma ação ou serviço específico prestado diretamente à população.

Justificando as alternativas:

A - urgência e emergência: Este serviço é essencial para garantir o atendimento imediato em situações de risco de vida e está contemplado no Decreto 7.508/11.

C - atenção psicossocial: Este serviço é crucial para o atendimento de transtornos mentais e outras condições psicológicas, igualmente previsto no Decreto para a formação das Regiões de Saúde.

D - atenção ambulatorial especializada e hospitalar: Inclui atendimentos mais complexos e procedimentos hospitalares que são necessários para uma assistência integral à saúde, também exigido pelo Decreto.

B - financiamento da saúde: Embora seja um aspecto vital para o funcionamento do sistema de saúde, não é uma ação ou serviço específico que deva compor uma Região de Saúde segundo o Decreto 7.508/11.

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Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde.