Nessa situação, os serviços do Sistema de Garantias de Direi...
Responda às questões 24, 25 e 26 com base no caso descrito a seguir.
Maria (34 anos) e José (36 anos) são casados e moram com seus filhos. Jozenildo (30 anos), irmão de José, também está morando uma temporada com eles. O casal tem três filhos, Joãozinho (15 anos), Safira (7 anos) e Mário (4 anos). A renda mensal da família é proveniente, em grande parte, do trabalho de José e de Jozenildo, que trabalham no período noturno como seguranças em ruas da cidade. Já Maria trabalha como doméstica e ganha tão pouco que, basicamente, o salário só dá para pagar o transporte para ir trabalhar, contribuindo minimamente com os gastos da família. Mesmo assim, Maria se mantém no emprego porque considera que a ausência do pouco que ganha faria falta nas contas da casa. As duas crianças pararam de frequentar a escola por decisão de Maria, após ela flagrar, um dia, ao chegar do trabalho, uma situação de abuso sexual provocada por Jozenildo contra Safira. Sem saber onde deixar os filhos menores protegidos durante sua ausência, Maria resolveu levá-los ao trabalho com ela, aproveitando para ter pequenas ajudas das crianças em suas tarefas manuais no trabalho. Não ocorreu à Maria a ideia de expor a situação ao marido ou de denunciar Jozenildo, por medo de gerar um conflito com os dois e comprometer as duas principais rendas responsáveis pelo provimento da família.
Nessa situação, os serviços do Sistema de Garantias de Direitos envolvidos são:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Interpretação do Enunciado:
A questão aborda a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, conforme descrito no caso de abuso sexual e trabalho infantil. O tema central é a atuação dos serviços do Sistema de Garantias de Direitos.
Legislação Aplicável:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a legislação fundamental aqui, especialmente os artigos que tratam da proteção integral e das medidas de proteção. O artigo 98 do ECA menciona que as medidas de proteção são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na legislação forem ameaçados ou violados.
Justificativa da Alternativa Correta (D):
A alternativa D menciona o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e o Conselho Tutelar. Esses são serviços adequados para lidar com a situação descrita:
- CRAS: Atua na prevenção de situações de risco social e pessoal e na articulação de serviços para famílias em situação de vulnerabilidade.
- CREAS: Oferece apoio especializado e continuado a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.
- Conselho Tutelar: É responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, podendo aplicar medidas de proteção.
Exemplo Prático:
Um caso semelhante seria o de uma família onde um adolescente é explorado no trabalho. O CREAS poderia intervir para oferecer suporte psicológico e jurídico, enquanto o Conselho Tutelar aplicaria medidas para proteger o adolescente.
Análise das Alternativas Incorretas:
Alternativa A: Inclui o MINISTÉRIO PÚBLICO e o SINASE. O Ministério Público atua em situações de violação de direitos, mas não é um serviço direto de suporte. O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) está relacionado a medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, o que não se aplica aqui.
Alternativa B: Cita o CAPSi (Centro de Atenção Psicossocial Infantil) que oferece apoio psicológico, mas não diretamente relacionado à proteção de direitos sociais e legais. A inclusão do CRAS é correta, mas o CAPSi não é o foco principal.
Alternativa C: Menciona o CAPSad (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), que não é relevante para o caso de proteção contra abuso infantil e trabalho infantil. O uso do CREAS e Conselho Tutelar é adequado, mas o CAPSad não se aplica.
Conclusão: A alternativa D é a mais apropriada, pois considera serviços diretamente relacionados à proteção social e jurídica da criança e do adolescente em situação de risco.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos