As ações de saúde previstas no Programa de Controle Médico ...

Para resolver essa questão, precisamos entender o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que é uma das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, especificamente a NR 7. O propósito do PCMSO é a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores.

A questão pergunta sobre onde o relatório anual das ações de saúde previstas no PCMSO deve ser apresentado e discutido, segundo a NR 7.

Alternativa correta: D - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

Justificativa: De acordo com a NR 7, o relatório anual do PCMSO deve ser apresentado e discutido no âmbito da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A CIPA tem como objetivo prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. Discutir o relatório com a CIPA faz parte desse objetivo, pois permite que as informações sejam compartilhadas com quem está diretamente envolvido na segurança dos colaboradores.

Análise das alternativas incorretas:

A - sindicato da categoria: Embora os sindicatos estejam envolvidos na promoção de melhores condições de trabalho, a NR 7 não especifica a necessidade de o relatório anual do PCMSO ser apresentado a eles.

B - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT): O SESMT atua na implementação das ações do PCMSO, mas a apresentação formal do relatório anual não é obrigatória para esse serviço conforme a norma.

C - alta direção da empresa: A direção da empresa deve estar ciente das ações do PCMSO, mas a NR 7 determina especificamente a apresentação do relatório à CIPA.

E - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE): O SRTE atua na fiscalização do cumprimento das normas, mas o relatório anual do PCMSO não é destinado a essa entidade para apresentação.

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