O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar as obras d...

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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECAD-TO
Q1225711 Atualidades
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar as obras de transposição do rio São Francisco. O projeto não deve ser paralisado, como apelou o bispo dom Luiz Flávio Cappio, há dias em greve de fome, com o apoio de organizações da sociedade civil — Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O governo federal avisou que não pretende paralisar as obras e anunciou a primeira licitação. Correio Braziliense, 20/12/2007, p.12 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o tema que ele aborda, a questão ambiental e as desigualdades regionais existentes no Brasil, julgue o item abaixo.
A principal justificativa do governo federal para levar adiante o projeto de transposição é a imperiosa necessidade de minorar os dramáticos efeitos da seca em regiões nas quais as chuvas são escassas e a seca prolongada, como ocorre, principalmente, no Maranhão e no norte do Tocantins.
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transposição do rio São Francisco é um projeto de deslocamento de parte das águas do , no , nomeado pelo  como "Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional".

O projeto é um empreendimento do , sob responsabilidade do  ? MIN. A obra prevê a construção de mais de 700 quilômetros de  de concreto em dois grandes eixos (norte e leste) ao longo do território de quatro Estados (, ,  e ) para o desvio das águas do rio. Ao longo do caminho, o projeto prevê a construção de nove estações de bombeamento de água. Mais tarde aventou a possibilidade do chamado eixo sul, abrangendo a  e  e eixo oeste, no .

Abraços

O principal argumento da polêmica dá-se sobretudo pela destinação do uso da água: os críticos do projeto alegam que a água será retirada de regiões onde a demanda por água para uso humano e dessedentação animal é maior que a demanda na região de destino e que a finalidade última da transposição é disponibilizar água para a  e a  — contudo, apesar da controvérsia, tais finalidades são elencadas como positivas no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) em razão da consequente geração de emprego e renda. Iniciada em 2007, a conclusão da transposição estava originalmente planejada para 2012, mas atrasos mudaram a data prevista para 2022.

Fonte: Wikipédia.

A transposição tem como objetivo sanar o desabastecimento hídrico de 4 estados do nordeste: Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte

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