A gestão participativa da PNSST cabe à Comissão Tripartite d...

IX -A gestão participativa da PNSST cabe à Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho – CTSST que é constituída paritariamente por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, conforme ato conjunto dos Ministros de Estado do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social.

X -Compete à CTSST:

a)acompanhar a implementação e propor a revisão periódica da PNSST, em processo de melhoria contínua;

b)estabelecer os mecanismos de validação e de controle social da PNSST;

c)elaborar, acompanhar e rever periodicamente o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho;

d)definir e implantar formas de divulgação da PNSST e do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, dando publicidade aos avanços e resultados obtidos; e

e)articular a rede de informações sobre SST.

Existem duas gestões... executiva e participativa

Executiva - Cômite executivo constituído pelos 3 ministérios responsáveis pela PNSST

Participativa pela CTSST - constituída por representantes do governo...

TO FICANDO BOM NISSO!! BORAAAAA

Em 2022, questão desatualizada. Retirou-se essa parte do decreto.