Segundo a Lei nº 8.429/1992, estando a inicial em devida f...

Questões de assuntos semelhantes

• Considerando o que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa, Lei n° 8.429/1992, os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia...
• Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.   Cometerá ato de improbidade administrativa o...
• Em janeiro de 2022, João, agente público federal, no exercício da função pública, concedeu benefício administrativo à sociedade empresária Alfa,...
• É característica da tomada de contas especial 
• De acordo com a Lei nº 8.429/92, o prazo de suspensão dos direitos políticos do agente que comete ato de improbidade administrativa que importa...