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Q576004
Serviço Social
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A assistência social é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A organização da assistência social, conforme indicada na política nacional de assistência social, possui as seguintes diretrizes:
1) primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
2) supremacia da sociedade civil na execução de programas e projetos da assistência social.
3) centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
4) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
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