A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, S...

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Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Ginecologista/Obstetra |

Q2577182 Saúde Pública

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Seção II da Saúde no artigo 198, versa que: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes”: Sobre essas diretrizes afirma-se: EXCETO:

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Participação da comunidade.

O sistema único de saúde será financiado, com recursos do orçamento da seguridade social, exclusivamente da União, não havendo participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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