Considerando a Lei nº 8142/90 que dispõe sobre a participaç...
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Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2024 - Prefeitura de Bauru - SP - Ginecologista/Obstetra |
Q2577184
Saúde Pública
Considerando a Lei nº 8142/90 que
dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras
providências, afirma no Art. 1° que o
SUS - Sistema Único de Saúde , de que
trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro
de 1990, contará, em cada esfera de
governo, sem prejuízo das funções do
Poder Legislativo, com as seguintes
instâncias colegiadas: Conferência de
Saúde e Conselho de Saúde. Sobre o
Conselho de Saúde:
Leia as afirmativas:
I. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, II. O Conselho de Saúde atua inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas:
I. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, II. O Conselho de Saúde atua inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Assinale a alternativa CORRETA: