Com relação à Classificação por Estrutura Programática, ass...

Decreto 2.829/98 (estabelece normas para a elaboração e execução do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União, e dá outras providências):

Art. 1° Para elaboração e execução do Plano Plurianual 2000-2003 e dos Orçamentos da União, a partir do exercício financeiro do ano de 2000, toda ação finalística do Governo Federal deverá ser estruturada em Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano.

O período do PPA está previsto no art. 82 combinado com o art. 35 do ADCT, ambos da CF/88:

Art. 82. O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

Art. 35 do ADCT, §2º, I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. --> Ou seja, o PPA terá vigência de 4 anos (que não coincidem com o mandato presidencial, apesar de ter estreita relação com ele).

Plano Plurianual (PPA).: Estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas, de forma regionalizada, da Administração Pública para os 4 anos seguintes. Ou seja, o PPA vai dizer o que o governo pretende fazer durante os 4 anos. O PPA não autoriza o gasto, mas sinaliza quais serão a ações do governo durante os 4 anos.

Alternativa correta: B. 

É só fazer a correta associação: 

- PPA: 4 anos;

- LDO: 1 ano; 

- LOA: 1 ano. 

Desabafo: sabe quando que uma questão dessas vai cair assim, de presente, numa prova que eu for fazer? NUNCA!

O plano Plurianual  estabelece as diretrizes,objetivos e metas para os proximos quantros anos da Adm. Publica!

O PPA define as estratégias, diretrizes e metas do governo, emmédio prazo, no período de quatro anos.