Assinale a opção que apresenta o objetivo da Apex-Brasil pr...

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Q1746848 Legislação Federal
Assinale a opção que apresenta o objetivo da Apex-Brasil previsto expressamente na Lei n.º 10.668/2003.
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LEI No 10.668, DE 14 DE MAIO DE 2003

Art. 1 É o Poder Executivo autorizado a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – Apex-Brasil, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com o objetivo de promover a execução de políticas de promoção de exportações, em cooperação com o Poder Público, especialmente as que favoreçam as empresas de pequeno porte e a geração de empregos.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.668.htm

A alternativa correta é a B) promover as exportações que favoreçam especialmente as empresas de pequeno porte da área de serviços.

Art. 1 É o Poder Executivo autorizado a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – Apex-Brasil, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com o objetivo de promover a execução de políticas de promoção de exportações, em cooperação com o Poder Público, especialmente as que favoreçam as empresas de pequeno porte e a geração de empregos.

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