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Q1125762
Relações Internacionais Atores e Instituições , Relações Internacionais na Europa ,
Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: Instituto Rio Branco Prova: IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1 |
Q1125762 Relações Internacionais

A União Europeia (UE) está passando por uma conjuntura crítica. Se, até alguns anos atrás, o bloco era considerado como o modelo mais exitoso de integração regional, na medida em que os países europeus superaram rivalidades históricas em benefício de um projeto supranacional comum, atualmente, vários desafios colocam em xeque a continuidade desse projeto, a exemplo do Brexit. Os desdobramentos da integração europeia afetarão as relações entre a União Europeia (UE) e o Brasil, sobretudo após a conclusão do Acordo de Associação MERCOSUL-UE. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.


O início das negociações do recém-concluído Acordo de Associação MERCOSUL-UE teve início em 1999, na reunião entre chanceleres dos países de ambos os blocos, realizada no Rio de Janeiro. No âmbito desse acordo, o Brasil poderá exportar produtos com total isenção tarifária nos próximos anos, como o café torrado e solúvel, o suco de laranja e a carne bovina.

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O Mercosul foi oficialmente fundado em 1991, quando Brasil e Argentina realizaram a assinatura do Tratado de Assunção. A esse tratado uniram-se Paraguai e Uruguai.
E, Mercosul e União Europeia começaram a negociar há 15 anos, no sentido de atingir uma forma ideal de comércio entre os dois blocos, o que significa um mercado de mais 500 milhões de consumidores. 
Os encontros começaram em 1995 mas, a negociação foi bloqueada em 2004 por conta de forte divergência sobre concessões agrícolas, do lado europeu, e industriais do lado do bloco econômico do Cone Sul. Isto é, como seria a tarifação e quantificação dos produtos europeus para entrar na União Europeia. O contraponto é o limite para a venda de commodities dos Estados do Mercosul para a UE. 
Embora com previsões negativas acerca da possibilidade de acordo, as negociações foram reabertas em 2014. A conclusão deste longo e confuso processo aconteceu em 2019. As decisões estabelecidas no Acordo sobre comércio são profundamente detalhadas. Há a especificação por área e, muitas vezes, por produto. Há um resumo digital apresentado pelo governo brasileiro para explicitar a questão, o que em muito facilita o estudo do tema. 
O Brasil não ganhou liberdade total para o comércio de carne bovina, café ou suco de laranja como está dito na questão. Cada produto deve obedecer às regras de exportação. Há cotas de exportação para a UE, mesmo que não haja uma tributação alfandegária nos moldes tradicionais. 
Com a vigência do acordo, produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas, como café torrado e solúvel (desgravação em 4 anos); fumo manufaturado (cesta de 7 anos) e não manufaturado (cesta de 4 anos); abacates (cesta de 4 anos), entre outros produtos. Mas, que seja observado  o período de tempo e a quantidade a ser exportada. O mesmo acontece com suco de laranja e carne bovina. 
Quanto à carne bovina, 99 mil toneladas peso carcaça, 55% resfriada e 45% congelada, com intraquota de 7.5% e volume crescente em 6 estágios. Cota Hilton (10 mil toneladas): intraquota passará de 20% a 0% na entrada em vigor do acordo Carne de aves 180 mil toneladas peso carcaça, intraquota zero, 50% com osso e 50% desossada.
No que refere a suco de laranja, aquele com preço acima de € 30/100kg será beneficiado com desgravação de 12% para zero em 7 anos, de 15% para zero em 10 anos e de 34% para zero em 10 anos (valores ad valorizados). Suco com valor não superior a € 30/100kg terá preferência fixa de 50% da alíquota de 15,2 + 20,6 €/100 kg e 33,6 + 20,6 €/100 kg 
Conclui-se, por conseguinte, que a afirmativa apresentada na questão está incorreta. 
O Acordo de Comércio entre Mercosul e União Europeia pode ter eliminado ou diminuído a tarifação monetária mas, continuam existindo limites de produtos e de quantidades para a efetivação do comércio bilateral. 
RESPOSTA: ERRADO

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Comentários

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Errado. A partir do momento que o Brasil se assume como bloco, instiga o interesse da Europa em negociar com o Mercosul. Nesse sentido, em 1992, é assinado o acordo interinstitucional entre Mercosul-CE (Comunidade Europeia). Acordo pelo qual a CE oferece sua expertise para a estabilização institucional.   Em 1995, é assinado o Acordo Quadro Mercosul-UE, o qual lança as bases para um futuro acordo de livre de comércio, o qual ainda não saiu. O Brasil ganha credibilidade do ponto do vista econômico, devido ao Plano Real.

As negociações tiveram início em 1999, na CÚPULA do Rio.

Acredito que o erro da questão está em afirmar que o Brasil poderá exportar produtos como o café torrado e solúvel, o suco de laranja e a carne bovina com total isenção tarifária nos próximos anos, sendo que essa isenção se dará de forma gradativa e por meio de quotas.

Com a vigência do acordo, produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas, como café torrado e solúvel (desgravação em 4 anos); fumo manufaturado (cesta de 7 anos) e não manufaturado (cesta de 4 anos); abacates (cesta de 4 anos); limões e limas (cesta de 7 anos); melões e melancias (cesta de 7 anos); uvas de mesa (desgravação imediata); maçãs (cesta de 10 anos); peixes (maioria na entrada em vigor); crustáceos (camarões em cestas de 0 e 4 anos); óleos vegetais (desgravação imediata).

Outros produtos terão acesso ampliado ao mercado europeu por meio de quotas:

Produto : Tratamento

Carne bovina: 99 mil toneladas peso carcaça, 55% resfriada e 45% congelada, com intraquota de 7.5% e volume crescente em 6 estágios. Cota Hilton (10 mil toneladas): intraquota passará de 20% a 0% na entrada em vigor do acordo.

Alguns produtos estarão sujeitos a tratamento misto, a exemplo de:

Produto : Tratamento

Suco de laranja: suco com preço acima de € 30/100kg será beneficiado com desgravação de 12% para zero em 7 anos, de 15% para zero em 10 anos e de 34% para zero em 10 anos (valores ad valorizados). Suco com valor não superior a € 30/100kg terá preferência fixa de 50% da alíquota de 15,2 + 20,6 €/100 kg e 33,6 + 20,6 €/100 kg.

fonte: http://www.itamaraty.gov.br/images/2019/2019_07_03_-_Resumo_Acordo_Mercosul_UE.pdf

Bruno Rezende professor

O final está errado, pois não haverá "total isenção tarifária" para suco de laranja e carne bovina.

O início das negociações do recém-concluído Acordo de Associação MERCOSUL-UE teve início em 1999...

depois dessa, a banca perdeu o direito de penalizar por repetição de palavras na prova discursiva!!!

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