Com base na Lei no 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases d...

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Q1144668
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Professor de Educação Básica II |
Q1144668 Pedagogia

Com base na Lei no 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, responda a questão.

De acordo com o artigo 4° dessa Lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma garantia mediante a qual o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado.

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