Sobre o direito de utilização, publicação ou reprodução de ...

A alternativa correta é a E - é exclusivo dos autores, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

Tema central da questão: A questão trata do direito autoral, que é um conjunto de prerrogativas concedidas por lei aos criadores de obras intelectuais. Esses direitos são reconhecidos pela Constituição Federal de 1988 como um dos direitos fundamentais dos autores.

Resumo teórico: O direito autoral visa proteger as criações do espírito humano, garantindo ao autor o direito exclusivo de utilização, publicação e reprodução de suas obras. O artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal estabelece que "aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar". Isso significa que, além de usufruir dos direitos sobre sua criação durante a vida, o autor pode repassá-los a seus herdeiros após sua morte.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa E é correta porque reflete precisamente o que está disposto na Constituição Federal. O direito de autor é exclusivo, e a lei determina que ele pode ser transmitido aos herdeiros após a morte do autor, respeitando o prazo legal.

Análise das alternativas incorretas:

A - A afirmação de que o direito de utilização está sujeito à censura e classificação para proteção da família e da moral não está de acordo com a Constituição. A liberdade de expressão e criação é garantida, exceto em casos específicos previstos em lei.

B - A ideia de que o direito pertence conjuntamente aos autores e editoras não é correta. A propriedade do direito autoral é exclusividade do autor, embora existam contratos que podem ceder direitos a editoras.

C - A afirmação de que o direito perece com a morte do autor está equivocada. A Constituição e a legislação autoral permitem a transmissão dos direitos aos herdeiros.

D - O direito autoral não é um direito coletivo a ser usufruído por várias partes, mas sim um direito individual que pode ser transferido ou licenciado mediante contratos.

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Gabarito E - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:

a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;

b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;

Letra (e)

Art. 5º XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

LETRA E CORRETA 

XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

Segundo o artigo 5, inciso XXVII, o direito de utilização, publicação ou reprodução de obras pertence EXCLUSIVAMENTE AOS AUTORES, sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo em que a lei fixar.

XXVII - aos AUTORES pertence o direito EXCLUSIVO de
1 - utilização,
2 - publicação ou
3 - reprodução de suas obras,
4 - transmissível aos herdeiros pelo tempo que a LEI fixar;

gabarito -> [e]