Hilário foi aposentado por invalidez, mas depois de cinco a...

Em que pese a redação prevista na Súmula 217 do Supremo Tribunal Federal (STF), de 13 de dezembro de 1963, que afirma que tem direito de retornar ao emprego, ou ser indenizado em caso de recusa do empregador, o aposentado que recupera a capacidade de trabalho dentro de cinco anos, a contar da aposentadoria, que se torna definitiva após esse prazo, essa não se aplica no caso de Hilário, certo que, os segurados pelo INSS aposentados por invalidez não podem ser demitidos porque pode ser revertida em qualquer momento.

Assim, nos termos do art. 475 da CLT, o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

A) Teria direito de retornar ao emprego em função assemelhada.

B) Teria direito de retornar ao emprego em função assemelhada.

C) O contrato de trabalho deve permanecer em vigor, e portanto, teria direito de retornar ao emprego.

D) Em que pese a Súmula 217, o entendimento não se aplica ao caso, logo, não há impedimento para o retorno ao trabalho.

E) Correto, conforme o discorrido alhures, na introdução.




Gabarito Oficial: D

Gabarito do Professor: E