Hilário foi aposentado por invalidez, mas depois de cinco
anos da sua aposentadoria, ele conseguiu comprovar que
recuperou a sua capacidade de trabalho. Consequentemente, pretende retornar ao emprego na mesma função
que exercia antes da aposentadoria, mas o seu empregador se recusa a readmiti-lo, alegando que sua antiga função na empresa foi extinta. Nessa hipótese, considerando
o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a
respeito da matéria, é correto afirmar que Hilário

Question

Hilário foi aposentado por invalidez, mas depois de cinco
anos da sua aposentadoria, ele conseguiu comprovar que
recuperou a sua capacidade de trabalho. Consequentemente, pretende retornar ao emprego na mesma função
que exercia antes da aposentadoria, mas o seu empregador se recusa a readmiti-lo, alegando que sua antiga função na empresa foi extinta. Nessa hipótese, considerando
o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a
respeito da matéria, é correto afirmar que Hilário Alternativa A: teria direito de retornar ao emprego na mesma função que exercia antes da aposentadoria, mas como
ela foi extinta, seu empregador deverá indenizá-lo. Ou Alternativa B: não terá o direito de retornar ao emprego pelo fato
de sua função ter sido extinta na empresa, não tendo
direito a qualquer indenização. Ou Alternativa C: tem o direito de retornar ao emprego em função assemelhada, mas o empregador terá a opção de indenizá-lo se optar por não aceitá-lo de volta. Ou Alternativa D: teria direito a retornar ao emprego, mas está impedido em razão do tempo decorrido desde a sua aposentadoria, tendo esta se tornado definitiva. Ou Alternativa E: tem o direito de retornar ao emprego em função assemelhada ou superior àquela que exercia, não podendo o empregador se recusar a aceitá-lo de volta.

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Alternativa [D] teria direito a retornar ao emprego, mas está impedido em razão do tempo decorrido desde a sua aposentadoria, tendo esta se tornado definitiva. Em
que pese a redação prevista na Súmula 217 do Supremo Tribunal Federal (STF), de
13 de dezembro de 1963, que afirma que tem direito de retornar ao emprego, ou
ser indenizado em caso de recusa do empregador, o aposentado que recupera a
capacidade de trabalho dentro de cinco anos, a contar da aposentadoria, que se
torna definitiva após esse prazo, essa não se aplica no caso de Hilário, certo
que, os segurados pelo INSS aposentados por invalidez não podem ser demitidos porque
pode ser revertida em qualquer momento. Assim,
nos termos do art. 475 da CLT, o empregado que for aposentado por invalidez
terá suspenso o seu contrato de trabalho durante prazo fixado pelas leis de
previdência social para a efetivação do benefício.A) Teria
direito de retornar ao emprego em função
assemelhada.B) Teria
direito de retornar ao emprego em função
assemelhada.C) O contrato
de trabalho deve permanecer em vigor,
e portanto, teria direito de retornar ao emprego.D) Em que pese
a Súmula 217, o entendimento não se aplica ao caso, logo, não há impedimento para o retorno ao trabalho.E) Correto,
conforme o discorrido alhures, na introdução.

Gabarito Oficial: D 

Gabarito do Professor: E

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