Considerando a Lei Municipal nº 1.692/2019, a Política Mun...

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Q3052077

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Biólogo |

Q3052077 Direito Ambiental

Considerando a Lei Municipal nº 1.692/2019, a Política Municipal de Meio Ambiente NÃO é orientada pelo princípio:

Da imposição ao usuário; da contribuição pela utilização de recursos naturais para fins econômicos.

Da promoção do uso sustentável da energia, com ênfase nas formas de energia eólica, solar, maré-motriz, biomassa ou alternativas de baixo impacto ambiental.

Da obrigatoriedade de reparação do dano ambiental dependentemente de sanções civis, administrativas ou penais do causador.

Do gerenciamento correto de resíduos sólidos e controle das atividades potencial e/ou efetivamente poluidoras.

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