Considerando-se a Política Nacional de Saneamento Básico, i...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Biólogo |
Q3052080
Direito Ambiental
Considerando-se a Política Nacional de Saneamento
Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, analisar os itens.
I. Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinados princípios fundamentais, como, por exemplo, a universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço.
II. Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinados princípios fundamentais, como, por exemplo, a universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço.
II. Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
Está CORRETO o que se afirma:
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