Com base nessa informação, julgue o item a seguir. O fator m...
Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
O fator metropolitano ganha expressão na política
pública brasileira na década de 1970, com a criação
das primeiras regiões metropolitanas no ano de 1973.
A partir da Constituição Federal de 1988, a criação das
regiões metropolitanas passou do âmbito federal para a
competência dos estados.
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CF/88 - Artigo 25, § 3º Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Essa questão é importante para entendermos que a metrópole é uma
unidade jurídica, algo normativo, diferentemente de uma área urbana
concretamente perceptível no espaço geográfico. No geral, o critério
para estabelecimento de uma metrópole é a dependência que os
municípios-satélite têm de um município central, tanto no âmbito
econômico-social quanto no aspecto territorial-ambiental.
Professor Alexandre Vastella
Gabarito:
Certo.
Débora: Espetacular...
Incisiva, impecável e forte:
CF/88 - Artigo 25, § 3º .
Para aqueles que estão estudando para PMPR, o Paraná atualmente possui 8 regiões metropolitanas: Maringá, Londrina, Curitiba, Toledo, Cascavel, Campo Mourão, Apucarana e Umuarama, sendo que Toledo, Campo Mourão, Apucarana e Cascavel foram criadas recentemente em 2015 pelo então governador Beto Richa.
Complementando, "foram institucionalizadas pela Lei Complementar nº 14, de 08 de junho de 1973, inicialmente, as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza e Belém". Atualmente, existem 82 regiões metropolitanas no território brasileiro(confirmar se está atualizado o dado).
Fonte: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Amep-participa-do-seminario-sobre-os-50-anos-das-primeiras-regioes-metropolitanas
Ótimo estudo!
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