A ouvidoria de um órgão recebeu várias reclamações de incon...

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Q1746873 Direito Administrativo

A ouvidoria de um órgão recebeu várias reclamações de inconsistências na apreciação de determinado tipo de processo. Para análise, a chefia da unidade em que teriam ocorrido as falhas avocou todos os processos que tratavam do assunto. Além disso, em um dos casos, julgou e deu provimento a um recurso administrativo interposto por um particular contra decisão de um subordinado seu.


Nessa situação hipotética, a chefia da unidade atuou com base no exercício do poder

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