A Lei Maria da Penha é fruto da luta de mulheres e de movimentos feministas pelo enfrentamento da violência contra
a mulher no Brasil. Essa Lei é resultado da condenação internacional sofrida pelo Brasil na Comissão Interamericana
de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, pelo caso nº 12.051.
NÃO É um aspecto da Lei Maria da Penha:

Question

A Lei Maria da Penha é fruto da luta de mulheres e de movimentos feministas pelo enfrentamento da violência contra
a mulher no Brasil. Essa Lei é resultado da condenação internacional sofrida pelo Brasil na Comissão Interamericana
de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, pelo caso nº 12.051.
NÃO É um aspecto da Lei Maria da Penha: Alternativa A: afastamento do agressor do lar ou sua prisão preventiva. Ou Alternativa B: proibição do contato com a mulher e seus familiares por qualquer meio de comunicação.  Ou Alternativa C: suspensão da posse ou restrição de posse de arma pela pessoa que agrediu. Ou Alternativa D: proibição do agressor de frequentar determinados lugares. Ou Alternativa E: proibição de o agressor se aproximar exclusivamente da mulher, com limite mínimo de distância.

Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - UPE · Accepted Answer

Alternativa [E] proibição de o agressor se aproximar exclusivamente da mulher, com limite mínimo de distância.

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