A Lei Nº 13.104, de 9 de março de 2015 altera o art. 121 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código
Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o art. 1º da Lei nº 8.072, de
25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.Nessas condições, assinale a alternativa em que se é considerado um agravante do feminicídio, podendo aumentar em
um terço o tempo de pena.

Question

A Lei Nº 13.104, de 9 de março de 2015 altera o art. 121 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código
Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o art. 1º da Lei nº 8.072, de
25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.Nessas condições, assinale a alternativa em que se é considerado um agravante do feminicídio, podendo aumentar em
um terço o tempo de pena. Alternativa A: Ofender a dignidade ou o decoro da mulher vitimada antes e após o ato criminoso.  Ou Alternativa B: Destruição de bens pessoais da vítima (roupas, objetos, documentos e outros). Ou Alternativa C: Investidas sexuais indesejadas ou assédio sexual, antes do crime, inclusive a exigência de sexo como pagamento de favores. Ou Alternativa D: Cometer o ato criminoso contra menor de 14 anos, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência. Ou Alternativa E: Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria da vítima.

Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - UPE · Accepted Answer

Alternativa [D] Cometer o ato criminoso contra menor de 14 anos, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência.

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