O Pacto Global defende princípios universais no que toca à q...

Vamos analisar a questão que aborda os princípios universais relacionados ao trabalho, conforme defendidos pelo Pacto Global.

1. Interpretação do Enunciado

O enunciado pede que identifiquemos quais dos itens listados são princípios universais defendidos pelo Pacto Global na questão do trabalho. O Pacto Global é uma iniciativa da ONU que promove a responsabilidade corporativa e inclui princípios de direitos humanos e trabalho.

2. Legislação Aplicável

Os princípios do Pacto Global sobre trabalho estão alinhados com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Destacam-se a Convenção sobre a Abolição do Trabalho Infantil e a Convenção sobre a Liberdade Sindical e Proteção do Direito de Sindicalização.

3. Tema Central da Questão

A questão central é identificar quais itens estão em conformidade com os princípios universais sobre trabalho, que são abolir o trabalho infantil e apoiar a liberdade de associação no trabalho.

4. Exemplo Prático

Imagine uma empresa multinacional que se compromete a não contratar crianças para suas fábricas e apoia os sindicatos locais, permitindo que os trabalhadores se organizem livremente. Isso exemplifica a prática desses princípios.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B - I e IV)

I. Abolir o trabalho infantil: Este é um princípio fundamental que visa proteger crianças da exploração no trabalho, garantido por convenções internacionais como a Convenção 182 da OIT.

IV. Apoiar a liberdade de associação no trabalho: Este princípio assegura o direito dos trabalhadores de se organizarem em sindicatos, essencial para a proteção de seus interesses. Está em conformidade com a Convenção 87 da OIT.

6. Análise das Alternativas Incorretas

A - I e II: Embora "I" esteja correto, "II. Estabelecer uma remuneração justa" não é especificamente um princípio do Pacto Global, mas uma questão mais ampla de justiça social.

C - II e III: "III. Garantir proteção estatal contra o desemprego" não é um princípio do Pacto Global, mas sim uma política pública nacional.

D - III e V: Além de "III" ser incorreto, "V. Assegurar o necessário descanso remunerado" também não é um princípio do Pacto Global.

E - IV e V: Embora "IV" seja correto, "V" não é um princípio do Pacto Global.

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O Pacto Global é uma iniciativa desenvolvida pelo ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan, com
o objetivo de mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas
de negócios, de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos,
relações de trabalho, meio ambiente e conbate à corrupção refletivos em 10 princípios:

1 - As empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente;
2 - Assegurar-se de sua não participação em violações destes direitos
3 - As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efeito do direito à
negociação coletiva
4 - A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório
5 - A abolição efetiva do trabalho infantil
6 - Eliminar a discriminação no emprego
7 - As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais
8 - desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental
9 - Incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis
10 - As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.

Direitos Humanos

1. As empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidosinternacionalmente; e

2. Assegurar-se de sua não participação em violações destes direitos.

Trabalho

3. As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito ànegociação coletiva;

4. A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório;

5. A abolição efetiva do trabalho infantil; e

6. Eliminar a discriminação no emprego.

Meio Ambiente

7. As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais;

8. Desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental; e

9. Incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis.

Contra a Corrupção

10. As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão epropina.