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Q593788 Administração Financeira e Orçamentária
Os princípios orçamentários são premissas que norteiam a elaboração do orçamento. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

Com base no princípio da universalidade orçamentária, é correto afirmar que todas as receitas e despesas das empresas públicas e estatais devem integrar o orçamento de investimento.
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Nem todas, exemplo as estatais independentes, não controladas pelo estado, o princípio em tela versa que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União,  seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta. Tal princípio não se aplica ao PPA, pois nem todas as receitas e despesas devem integrar o PPA.


GAB ERRADO

Enquanto a unidade/totalidade prioriza a agregação das receitas e despesas do governo em poucos documentos (num só agregado, de preferência), a universalidade estabelece que todas as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária.  (comentário do professor Graciano Rocha.

O Orçamento de Investimento compreende todas as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, não incluídas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade (CF. art.165, § 5º III).

As outras empresas vão para o orçamento fiscal:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

Não são todas as receitas e despesas das empresas públicas e estatais devem integrar o orçamento de investimento, haja vista elas necessitarem de uma maior flexibilidade em suas atividades econômicas.

 

 

Fonte: Anotações de aula do prof Sérgio Mendes

Orça. Investimento: 

Esse orçamento abrange tão somente as empresas estatais independentes. As estatais dependentes estão inclusas no Orçamento Fiscal. 

 

Fonte: Paludo

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