Os princípios orçamentários são premissas que norteiam a el...
Com base no princípio da universalidade orçamentária, é correto afirmar que todas as receitas e despesas das empresas públicas e estatais devem integrar o orçamento de investimento.
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Nem todas, exemplo as estatais independentes, não controladas pelo estado, o princípio em tela versa que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta. Tal princípio não se aplica ao PPA, pois nem todas as receitas e despesas devem integrar o PPA.
GAB ERRADO
O Orçamento de Investimento compreende todas as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, não incluídas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade (CF. art.165, § 5º III).
As outras empresas vão para o orçamento fiscal:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
Não são todas as receitas e despesas das empresas públicas e estatais devem integrar o orçamento de investimento, haja vista elas necessitarem de uma maior flexibilidade em suas atividades econômicas.
Fonte: Anotações de aula do prof Sérgio Mendes
Orça. Investimento:
Esse orçamento abrange tão somente as empresas estatais independentes. As estatais dependentes estão inclusas no Orçamento Fiscal.
Fonte: Paludo
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