Inclui‐se entre os princípios da Administração Pública a
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Gabarito comentado
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Tal assunto é regulado pelo art. 37 da CF/88:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]".
Após essa introdução, vamos à análise das alternativas:
D) ERRADO. O princípio da eficácia não consta no art. 37 da CF/88.
E) ERRADO. A oficiosidade (sem interesse) não é um princípio da Administração Pública expresso no art. 37 da CF/88.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".
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Comentários
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GAB: LETRA C.
São princípios explícitos da Administração Pública, seja direta ou indireta, o bom e velho LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Eficiência: de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, o princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja prestada com presteza e rendimento funcional, exigindo a concretização de resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.
Dessa eu não sabia...
Princípio fundamental do direito processual penal:
O que é o princípio da oficiosidade?
A autoridade policial e o Ministério Público, regra geral, tomando conhecimento da possível ocorrência de um delito, deverão agir ex officio (daí o nome princípio da oficiosidade), não aguardando qualquer provocação.
CF/88
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte.
Eficiência: de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, o princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja prestada com presteza e rendimento funcional, exigindo a concretização de resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.
GAB: C
Princípios da Administração Pública- art. 37 da CF
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Gab: C
Limpe
legalidade
impessoalidade
moralidade
pulicidade
eficiência
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