Inclui‐se entre os princípios da Administração Pública a

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Q1069216 Direito Administrativo
Inclui‐se entre os princípios da Administração Pública a
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A questão trata sobre os princípios da administração pública.

Tal assunto é regulado pelo art. 37 da CF/88:

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]".

Logo, o rol de princípios expressos da Administração Públicas é o seguinte: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Após essa introdução, vamos à análise das alternativas:

A) ERRADO. O correto seria moralidade.Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, o princípio da moralidade se refere ao dever dos agentes públicos de seguir os valores morais, os bons costumes, as regras da boa administração, os princípios da justiça e da equidade, a ideia comum de honestidade, a ética, a boa-fé e a lealdade.

B) ERRADO. O correto seria impessoalidade. Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, o princípio da impessoalidade tem como um de seus efeitos a proibição de que na publicidade dos atos, obras, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos constem nomes, símbolos e imagens que caracterizem a promoção de autoridades ou servidores públicos.

C) CORRETO. O princípio da eficiência é um princípio da Administração Pública expresso no art. 37 da CF/88. Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, o princípio da eficiência diz respeito a uma administração pública focada em uma produtividade elevada, na economicidade, na qualidade e celeridade dos serviços prestados, na redução dos desperdícios, na desburocratização e no elevado rendimento funcional.

D) ERRADO. O princípio da eficácia não consta no art. 37 da CF/88.

E) ERRADO. A oficiosidade (sem interesse) não é um princípio da Administração Pública expresso no art. 37 da CF/88.

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".

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Comentários

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GAB: LETRA C.

São princípios explícitos da Administração Pública, seja direta ou indireta, o bom e velho LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Eficiência: de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, o princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja prestada com presteza e rendimento funcional, exigindo a concretização de resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.

Dessa eu não sabia...

Princípio fundamental do direito processual penal:

O que é o princípio da oficiosidade?

A autoridade policial e o Ministério Público, regra geral, tomando conhecimento da possível ocorrência de um delito, deverão agir ex officio (daí o nome princípio da oficiosidade), não aguardando qualquer provocação.

CF/88

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte.

Eficiência: de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, o princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja prestada com presteza e rendimento funcional, exigindo a concretização de resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.

GAB: C

Princípios da Administração Pública- art. 37 da CF

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência

Gab: C

Limpe

legalidade

impessoalidade

moralidade

pulicidade

eficiência

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