Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item ...
Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão dispensadas da realização de licitação para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 200.000.