Considere as seguintes afirmações sobre o exercício de carg...

A questão exige conhecimento relacionado à temática constitucional que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções públicas na Administração Pública brasileira. Analisemos as assertivas:

Assertiva I: está correto. Conforme art. 37, CF/88 – “A administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei".

Assertiva II: está correto. Conforme art. 37, CF/88 – “A administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...] II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".

Assertiva III: está correto. Conforme art. 37, CF/88, § 2º “A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei".

Portanto, à luz da disciplina constitucional da matéria, está correto o que se afirma em I, II e III.

Gabarito do professor: letra e.

CORRETA A LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art.37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

Bons estudos!

BB
BONS ESTUDOS!
 

 

Conforme a CF 88:

Art.37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

III - o prazo de validade do concurso publico será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

I - Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei, ressalvados os casos em que a Constituição da República exige a nacionalidade brasileira originária para esse fim.

Alguém poderia comentar esta resalva do item I : "ressalvados os casos em que a Constituição da República exige a nacionalidade brasileira originária para esse fim"

Porque no art. 37 da CF/88 não diz nada a respeito.

Obrigado!

Colega " O Sonhador",

Há cargos que só poderá ser ocupado por brasileiro NATO, isto, por quem possua nacionalidade originária, conforme expressa disposição constitucional do §3º, do art.12, da CF:

    Art. 12. § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

        I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

        II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

        III - de Presidente do Senado Federal;

        IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

        V - da carreira diplomática;

        VI - de oficial das Forças Armadas.

       VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

Espero ter ajudado!! 

Bons estudos e fé em Deus!

Valeu Klóvis Carício,


Havia interpretado mal o item.


Abraços!