Em 24 de dezembro de 2010 foi aprovada a Lei Nº 12.244 que ...

A alternativa correta é: D - I e III, apenas.

A Lei Nº 12.244, de 24 de dezembro de 2010, estabelece a universalização das bibliotecas em instituições de ensino no Brasil. Essa legislação é importante para a Biblioteconomia pois promove a inclusão de bibliotecas em todas as instituições, públicas e privadas, de ensino do país. Vamos analisar cada um dos itens mencionados na questão:

I. Definição de biblioteca escolar: Segundo a lei, é considerada uma biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte que sejam destinados à consulta, pesquisa, estudo ou leitura. Este item está correto e reflete a definição ampla dada pela lei, abrangendo diversos tipos de materiais além dos livros tradicionais.

II. Acervo de livros: A lei prevê um acervo mínimo de um livro por aluno matriculado, e não dois, como mencionado na questão. Portanto, este item está incorreto. A determinação do acervo mínimo visa assegurar que os alunos tenham acesso adequado aos materiais de leitura, porém, conforme a lei, a orientação correta é de um livro por aluno.

III. Prazo para universalização: Estabelece que a universalização deve ser efetivada em um prazo máximo de dez anos, respeitando a profissão de Bibliotecário. Este item está correto, pois reflete a determinação da lei de dar um período para que todas as escolas se adequem às normas e contem com bibliotecas adequadas.

Portanto, os itens I e III estão de acordo com o que a Lei Nº 12.244 prescreve, enquanto o item II apresenta uma inconsistência relacionada ao acervo mínimo por aluno, o que torna a alternativa D a correta.

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Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1 As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas, nos termos desta Lei. 

Art. 2 Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura. 

Parágrafo único. Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares. 

Art. 3 Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos nesta Lei, seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de Bibliotecário, disciplinada pelas , , e . 

. 

Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 24 de maio de 2010; 189 da Independência e 122 da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Fernando Haddad

Carlos Lupi

A Lei é de Maio de 2010, não dezembro como cita o enunciado.

d) I e III, apenas.