O direito à informação por parte dos cidadãos frequentement...

A alternativa correta é a B - Acordo de Livre Circulação de Informações do MERCOSUL, de 2009.

O tema central desta questão é o direito à informação, um princípio fundamental em diversas legislações e que deve ser observado no contexto das práticas biblioteconômicas. Este direito garante que os cidadãos tenham acesso a informações necessárias para o exercício pleno de sua cidadania.

Vamos analisar cada uma das alternativas para entender melhor por que essa é a correta:

A - Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948: Este documento é um marco internacional que reconhece vários direitos fundamentais, incluindo o direito à liberdade de expressão e informação, no artigo 19. Portanto, é relevante para a proteção do direito à informação.

C - Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988: A Constituição Brasileira é uma importante fonte de direitos e garantias fundamentais, incluindo o direito à informação no artigo 5º, inciso XIV. Dessa forma, também está alinhada ao tema do direito à informação.

D - Código de Defesa do Consumidor, de 1990: Este código assegura direitos ao consumidor, incluindo o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, reforçando a importância da transparência. Portanto, está relacionado ao direito à informação.

E - Código de Ética do Bibliotecário, de 2001: Este documento define os princípios éticos para a atuação do bibliotecário, incluindo o compromisso com a garantia do acesso à informação. Assim, está diretamente ligado ao direito à informação.

B - Acordo de Livre Circulação de Informações do MERCOSUL, de 2009: Não é um documento que discuta diretamente o direito à informação dos cidadãos ou sua proteção. Este acordo visa mais à facilitação de processos e movimentação de informações entre os países do bloco, sendo menos relevante para o contexto de direitos individuais à informação.

Portanto, enquanto as outras alternativas tratam de documentos que abordam o direito ou a proteção à informação para todos os cidadãos, a alternativa B não se encaixa nesse contexto, justificando assim sua exceção.

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Gab. B