A Previdência Social constitui
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A) Apesar de direito fundamental, não é assegurado a todos, tendo em vista o caráter contributivo e necessidade de filiação.
B) Correto, haja vista a previsão do art. 7º, inciso IV da Constituição Federal.
C) Nos exatos termos da Constituição Federal, especificamente o art. 194, caput, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
D) Apesar de direito fundamental, assegurado a quem dele necessitar, tendo em vista o caráter contributivo da previdência.
E) A redação inicial diz respeito a seguridade social e essa não é destinada a assegurar direitos relativos à velhice e à incapacidade laboral.
Gabarito do Professor: B
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CF. Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Gabarito: B
CF
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
a) direito fundamental assegurado a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. Segurados e dependentes
b)direito fundamental assegurado aos trabalhadores.
c) conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à seguridade Previdência social e à assistência social. Conceito de Seguridade Social
d) direito fundamental assegurado a quem dele necessitar, independentemente de recolhimento de contribuições.
e) conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à velhice e à incapacidade laboral.
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