À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS ...

Art. 64. Os imóveis poderão ser disponibilizados para venda direta, na hipótese de procedimento

de licitação deserto ou fracassado por duas vezes consecutivas e esse, justificadamente, não

puder ser repetido sem prejuízo para a PETROBRAS.

OBJETIVAMENTE

Será LICITAÇÃO DESERTA quando não surgiram licitantes interessados;

Sera LICITAÇÃO FRACASSADA quando não foram apresentadas propostas válidas.

Gabarito: ERRADO

ERRADA

Macete: 

Licitação Deserta (mulher fei-a) - nenhum interessado 

Licitação Fracassada (mulher bo-ni-ta) - nenhum interessado atendeu aos requisitos mínimos 

*A licitação é denominada “deserta” quando há ausência de interessados no certame. 

*A licitação é denominada “fracassada” quando ocorre a desclassificação de todas as propostas ou a inabilitação de todos os licitantes. Isto é, houve interessados que participaram do certame, com a apresentação de propostas, porém não houve o preenchimento dos requisitos legais e editalícios mínimos para a contratação. 

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Poderá haver dispensa para licitações desertas, ou seja, quando é feita a licitação, mas não aparece nenhum interessado.

• Quando a repetição da licitação pode causar danos à administração, essa poderá ser dispensável, de forma plenamente justificável, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

Em regra não haverá dispensa para licitação fracassada, que é quando é feita a licitação, mas nenhum dos interessados atende os requisitos exigidos.

Lei 13.303/2016.

Art. 29. É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista:

(...)

III - quando não acudirem interessados à licitação anterior e essa, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a empresa pública ou a sociedade de economia mista, bem como para suas respectivas subsidiárias, desde que mantidas as condições preestabelecidas;