Considerando-se o processo de globalização e os contratos i...

A) possuem os atributos típicos das normas jurídicas estatais, razão pela qual devem ser seguidos pelas partes em todas as transações comercias internacionais.

A alternativa está INCORRETA, tendo em vista que os INCOTERMS não possuem atributos típicos das normas jurídicas estatais, mas sim uma característica propositiva, como se pode observar:

“Na realidade, não impõem e sim propõem o entendimento entre vendedor e comprador, quanto às tarefas necessárias para deslocamento da mercadoria do local onde é elaborada até o local de destino final (zona de consumo)”.

B) são importante fonte do direito internacional privado e contribuem positivamente para incrementar o dinamismo do comércio internacional.

A alternativa está INCORRETA, tendo em vista que os INCOTERMS não são considerados fontes internas do Direito internacional Privado, tais como a Constituição, as leis, o Costume nacional e a Doutrina e a jurisprudência interna. Assim como também não são caracterizados como as fontes internacionais, como os Tratados internacionais o Costume internacional e por fim a Jurisprudência internacional.

C) cuidam apenas da relação jurídica entre comprador e vendedor, sem interferir nos contratos de transporte das mercadorias firmados com terceiros. 

A alternativa está CORRETA, uma vez que os INCOTERMS não interferem nos contratos de transporte das mercadorias firmados com terceiros, como se pode observar:

“Os chamados Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto padronizado de definições e determinando regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro.

Enfim, os Incoterms têm esse objetivo, uma vez que se trata de regras internacionais, imparciais, de caráter uniformizador, que constituem toda a base dos negócios internacionais e objetivam promover sua harmonia.

Na realidade, não impõem e sim propõem o entendimento entre vendedor e comprador, quanto às tarefas necessárias para deslocamento da mercadoria do local onde é elaborada até o local de destino final (zona de consumo): embalagem, transportes internos, licenças de exportação e de importação, movimentação em terminais, transporte e seguro internacionais etc”.

D) são cláusulas contratuais que estabelecem o nível de responsabilidade jurídica entre comprador e vendedor nos contratos de compra e venda de mercadorias e serviços.

A alternativa está INCORRETA, uma vez que os INCOTERMS não são cláusulas contratuais, mas “Termos Internacionais de Comércio, que servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto padronizado de definições e determinando regras e práticas neutras”.

Gabarito do professor: Alternativa C

Fontes: Site do Siscomex e MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito internacional privado : curso elementar / Valerio de Oliveira Mazzuoli. – Rio de Janeiro : Forense, 2015.