À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS ...

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Q2134559
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação , Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Petrobras - Ênfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – Administração |
Q2134559 Direito Administrativo

À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.


A publicidade do edital da licitação deverá ser realizada mediante publicação de seu extrato no diário oficial da União e em portal eletrônico, sem prejuízo da possibilidade de divulgação direta aos potenciais interessados, sejam eles cadastrados ou não.

Alternativas

Gabarito comentado

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O exame da presente questão deve ser realizado com amparo no que estabelecem as normas do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), e, mais especialmente, de acordo com o que estabelece o art. 69, I e II, de tal regulamento, que abaixo transcrevo:

"Art. 69. A publicidade do Edital, sem prejuízo da faculdade de divulgação direta aos potenciais interessados, cadastrados ou não, será realizada mediante:

I - publicação de extrato do Edital no Diário Oficial da União; e

II - divulgação do Edital em portal eletrônico."

Ora, simples leitura destes dispositivos normativos revela que a proposição lançada pela banca espelha perfeitamente o que está ali estabelecido, de modo que não há qualquer equívoco a ser aqui indicado.


Gabarito do professor: CERTO

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Comentários

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A banca nem deu o gabarito ainda...

Correto

De acordo com o  Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP).



Art. 69. A publicidade do Edital, sem prejuízo da faculdade de divulgação direta aos potenciais interessados, cadastrados ou não, será realizada mediante: I I - publicação de extrato do Edital no Diário Oficial da União; e II - divulgação do Edital em portal eletrônico.  

Eu acho que no portal é o edital completo, não o extrato, por isso está errado

A publicidade do edital da licitação deverá ser realizada mediante publicação de seu extrato no diário oficial da União e em portal eletrônico, sem prejuízo da possibilidade de divulgação direta aos potenciais interessados, sejam eles cadastrados ou não.

Certo

Gente!!! E essa questão dos "potenciais interessados, sejam eles cadastrados ou não"

Não tem que ser cadastrado?

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