À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS ...

Cabe recurso.

A 14.133 não se aplica, pois a Petrobrás é sociedade de economia mista. Ela tem um regulamento próprio de licitações e contratos.

O erro da questão está em falar que não se aplica a projetos arquitetônicos, quando na verdade se aplica a eles.

Art. 84. O critério de julgamento pela melhor técnica poderá ser utilizado para a contratação de projetos e trabalhos de natureza técnica, científica, incluídos os projetos arquitetônicos e excluídos os projetos de engenharia.  

"questão com a placa: GABARITO EXTRAOFICIAL"

O Estagiário pegou ar foi?

ERRO: excluídos os projetos arquitetônicos e os de engenharia.

Paulo,o Art.84 da lei 14.133 na diz isso,nem mesmo na 8.666 ,deve ser outro artigo.

A questão trata de disposição do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobrás acerca da utilização do critério melhor técnica.

O artigo 84 do referido regulamento determina o seguinte:

Art. 84. O critério de julgamento pela melhor técnica poderá ser utilizado para a contratação de projetos e trabalhos de natureza técnica, científica, incluídos os projetos arquitetônicos e excluídos os projetos de engenharia.

Vemos, então, que é incorreta a afirmativa da questão, uma vez que o critério melhor técnica pode ser utilizado na contratação de projetos arquitetônicos.

Gabarito do professor: errado.