Acerca da estrutura programática, econômica e organizacional...

Para compreender a classificação orçamentária da receita, é importante destacar que o superávit do orçamento corrente não é determinado como receita orçamentária corrente. Conforme a Lei 4.320, em seu Artigo 11, parágrafo 2º, o superávit do Orçamento Corrente é, na verdade, classificado como uma Receita de Capital.

Isso significa que os recursos resultantes da diferença positiva entre as receitas correntes e as despesas de mesma categoria não são contabilizados como receita corrente, mas sim como parte das Receitas de Capital. Essas são provenientes de:

• Constituição de dívidas;
• Conversão, em espécie, de bens e direitos;
• Recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado para despesas de Capital;
• O superávit do Orçamento Corrente.

Logo, a afirmativa é incorreta, pois confunde as categorias de receitas, atribuindo uma característica da Receita de Capital à Receita Corrente.

Gabarito: E - Errado

Lei 4.320

Art 11

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Gabarito Errado

Errado.

Há 2 erros. 1º o Superávit do Orçamento Corrente não é receita orçamentária. 2º o Superávit do Orçamento Corrente é uma receita de Capital e não receita corrente.

Errado pessoal.

As RECEITAS DE CAPITAL podem ser lembradas como você pedindo à sua namorada uma graninha.

Fala assim com ela:

>>>CREDITA ALI SUPER AMOR<<<

1) CREDITA : Operações de crédito

2) ALI: Alienação de bens

3) SUPER: Superávit do orçamento corrente

4) AMOR: Amortização de empréstimos

Além do mais, você já sabe que existem outras receitas de capital, bem como as transferências de capital, afinal, estas existem tanto nas correntes quanto nas de capital

E não se esqueçam, apesar do superávit do orçamento corrente ser receita de capital, não é considerada receita orçamentária.

kkkkkkkkkkkkkkkkk boa Concurseiro LV =]

A gente se diverte com esse mnemônicos kkkkkkkk