De 1994 a 1999, o governo federal lançou mão de fo...
Em relação a algumas dessas fontes, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras (IPMF), depois contribuição (CPMF), era arrecadado a partir da aplicação de uma alíquota sobre todas as transações financeiras, cuja receita era vinculada ao setor de saúde, mas isso não necessariamente implicaria um aumento de recursos para esse setor.
( ) O Fundo Social de Emergência, renovado no período como Fundo de Estabilização Fiscal, reduziu parcialmente o repasse automático da receita do PIS-PASEP e do salário-educação para o BNDES e pagamento do seguro desemprego, além de reter a parcela do Imposto de Renda na fonte sobre o salário dos funcionários públicos de órgãos federais, deveria ser repassado para estados e municípios via fundo de participação dos estados e municípios
( ) Uma parcela das receitas oriundas de concessões, como as da telefonia celular e as do leilão da Telebrás, foi contabilizada como concessão, para amenizar o déficit público (NFSP).
As afirmativas são, respectivamente,
Gabarito comentado
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O tema central desta questão é entender as estratégias de contenção fiscal adotadas pelo governo federal brasileiro entre 1994 e 1999, utilizando fontes temporárias de recursos. Para resolver a questão, é necessário ter conhecimento sobre medidas fiscais como o IPMF/CPMF, o Fundo Social de Emergência e as receitas de concessões.
A alternativa correta é a A - V, V e V.
Vamos analisar cada afirmativa:
(1) IPMF/CPMF: Esta afirmativa trata do Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras, posteriormente transformado em contribuição (CPMF). A alíquota era aplicada sobre transações financeiras e a receita gerada era vinculada ao setor de saúde. A afirmativa está correta porque, embora houvesse destinação de recursos, isso não garantia necessariamente aumento de recursos para a saúde, pois poderia substituir outras fontes de financiamento já existentes.
(2) Fundo Social de Emergência: Este fundo, renovado como Fundo de Estabilização Fiscal, permitia ao governo reduzir o repasse de determinadas receitas e reter parte do Imposto de Renda de funcionários federais para aliviar as contas públicas. A afirmativa está correta porque inclui informações verídicas sobre a função e o impacto deste fundo.
(3) Receitas de concessões: Refere-se à contabilização de receitas de concessões, como as de telefonia celular, para diminuir o déficit público. A afirmativa está correta porque essas receitas realmente foram usadas para amenizar o déficit no período mencionado.
Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:
B - V, V e F: Esta alternativa está errada porque a terceira afirmativa é verdadeira, não falsa.
C - V, F e V: A segunda afirmativa é verdadeira, por isso esta alternativa é incorreta.
D - F, V e V: A primeira afirmativa é verdadeira, logo esta alternativa está errada.
E - F, V e F: A primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras, tornando esta alternativa incorreta.
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Comentários
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Na minha concepção a primeira alternativa está equivocada ao afirmar que o IPMF/CPMF era aplicado sobre TODAS as operações financeiras. Apenas as operações de saques sofriam essa tributação, logo, não se pode afirmar que era sobre todas as operações financeiras. Ademais, haviam imunidades para algumas pessoas...
Creio que essa questão não seja de AFO.
É UMA QUESTÃO UM TANTO ESTRANHA.
FGV, fdp
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